Termos do serviço

INFORMAÇÃO GERAL
Bem-vindo à Kead Pet! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Kead Pet. A Kead Pet gere esta loja e este site, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para oferecer ao utilizador, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidada (os “Serviços”). A Kead Pet funciona com tecnologia Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.
Os termos e condições que se seguem, juntamente com qualquer política aqui referida (estes “Termos do Serviço” ou “Termos”), descrevem os direitos e as responsabilidades do utilizador quando este usa os Serviços.
Leia atentamente estes Termos do Serviço, uma vez que contêm informação importante sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como garantias, exclusão de responsabilidade e limitação de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos do Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos do Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos do Serviço, o utilizador declara ter, no mínimo, a maioridade legal no seu país ou região de residência e ter dado o seu consentimento para que qualquer menor a seu cargo utilize os Serviços nos dispositivos que possui, adquire ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinada informação, como o seu endereço de email e os dados de faturacão, de pagamento e de envio. O utilizador declara e garante que toda a informação que fornece na nossa loja é correta, está atualizada e completa, e que tem todos os direitos necessários para a fornecer.
O utilizador é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade nela realizada. Não pode transferir, vender, ceder nem licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que os nossos produtos e serviços sejam apresentados de forma rigorosa na nossa loja online. Ainda assim, tenha em conta que as cores ou o aspeto do produto podem diferir do que é mostrado no seu ecrã, consoante o tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e as respetivas definições.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido corresponda às suas expectativas ou seja igual ao apresentado nas nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar a venda de qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, individualmente.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Quando faz uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Kead Pet reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. A encomenda só se considera aceite depois de a Kead Pet confirmar essa aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitar a encomenda. Deve rever as suas encomendas com atenção antes de finalizar a compra, uma vez que a Kead Pet poderá não conseguir dar seguimento a um pedido de cancelamento depois de a encomenda ser aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, procuraremos avisá-lo através do email, morada de faturacão ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
Poderá devolver ou trocar a sua compra apenas nos termos da nossa Política de Reembolso.
O utilizador declara e garante que a sua compra se destina a uso pessoal ou doméstico e não à revenda ou exportação comercial.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, os descontos e as promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita e constará da confirmação de encomenda enviada por email. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes, custos de processamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.
Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em loja física ou noutras lojas online operadas por terceiros. Podemos, pontualmente, lançar promoções nos Serviços que afetem os preços e que se rejam por termos e condições diferentes destes Termos. Havendo conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.
O utilizador aceita fornecer informação de compra, de pagamento e de conta atual, completa e rigorosa para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Aceita ainda atualizar prontamente a sua conta e restante informação, incluindo o endereço de email, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir a sua transação e contactá-lo sempre que necessário.
O utilizador declara e garante que (i) a informação do cartão de crédito que fornece é verdadeira, correta e completa; (ii) está devidamente autorizado a usar esse cartão de crédito na compra; (iii) os encargos em que incorrer serão aceites pela entidade emissora do seu cartão; e (iv) pagará os encargos em que incorrer aos preços publicados, incluindo portes, custos de processamento e todos os impostos aplicáveis, caso existam.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não seremos responsáveis por atrasos causados pela transportadora, por formalidades aduaneiras ou por acontecimentos fora do nosso controlo. A partir do momento em que entregamos os produtos à transportadora, a titularidade e o risco de perda transferem-se para o utilizador.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registadas, marcas, textos, amostras, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como a concepção, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade da Kead Pet, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos por patentes nacionais e estrangeiras, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem ao utilizador usar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos concede nem pode ser interpretado como concedendo ao utilizador uma licença ou outros direitos sobre qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Kead Pet, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir violação das leis de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Kead Pet.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Kead Pet são marcas registadas da Kead Pet, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não deve utilizar essas marcas sem autorização prévia por escrito da Kead Pet. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos titulares.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Pode ser-lhe dado acesso a ferramentas de terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não exercemos qualquer monitorização, controlo ou intervenção.
O utilizador reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aval da nossa parte. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco, a seu exclusivo critério, devendo certificar-se de que conhece e aceita os termos ao abrigo dos quais essas ferramentas são fornecidas pelos respetivos terceiros.
Poderemos ainda, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e ficam sujeitas a estes Termos do Serviço.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo funcionalidades incorporadas por terceiros). Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou o rigor de quaisquer materiais ou sites de terceiros a que escolha aceder. Se optar por sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites, fá-lo por sua conta e risco.
Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer site de terceiros, nem com a compra ou utilização de qualquer produto, serviço, recurso ou conteúdo nesse site. Reveja com atenção as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Reclamações, questões ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Kead Pet funciona com tecnologia Shopify, o que nos permite disponibilizar os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra realizada na nossa loja é feita diretamente com a Kead Pet. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre o utilizador e a Kead Pet, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes da compra de produtos e serviços. Pela presente, o utilizador exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com a sua compra e transação com a Kead Pet.

SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Toda a informação pessoal que recolhemos através dos Serviços está sujeita à nossa Política de Privacidade, e determinada informação pessoal pode estar sujeita à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece ter lido esta Política de Privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informação pessoal sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, para os disponibilizar e melhorar. A informação que enviar através dos Serviços será transmitida e partilhada com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados num país diferente daquele onde reside, com o objetivo de lhe prestar os serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber mais sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos a sua informação pessoal.

SECÇÃO 11 – COMENTÁRIOS
Se enviar, carregar, publicar, remeter por email ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, “comentário”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse comentário em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo utilização comercial. Podemos, por exemplo, usar os direitos ao abrigo desta licença para operar, disponibilizar, avaliar, melhorar, otimizar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos nos termos destes Termos do Serviço.
Declara e garante ainda que: (i) é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre os comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio do seu comentário; e (iii) o seu comentário cumpre estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter a confidencialidade do seu comentário; (2) pagar qualquer compensação pelo seu comentário; ou (3) responder ao seu comentário.
Podemos, sem que a tal estejamos obrigados, monitorizar, editar ou remover comentários que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo inaceitáveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos do Serviço.
O utilizador aceita que o seu comentário não violará quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que o seu comentário não conterá conteúdo difamatório ou de outro modo ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de email falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de qualquer comentário. O utilizador é o único responsável por qualquer comentário que faça e pelo respetivo rigor. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados pelo utilizador ou por terceiros.

SECÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Pontualmente, pode existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, portes, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo depois de ter feito a sua encomenda).

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O utilizador só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não pode aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para infringir qualquer regulamento, norma ou lei nacional, internacional, regional ou local; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, usar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir ou promover o envio de material publicitário ou promocional, incluindo “lixo eletrónico”, “correntes de mensagens”, “spam” ou solicitações semelhantes; (h) para se fazer passar, ou tentar fazer-se passar, por outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por terceiros, ou que, na nossa avaliação, possa prejudicar a Kead Pet, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
O utilizador aceita ainda não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou seguir informação pessoal de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar robots, spiders, scraping, ferramentas de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de inteligência artificial (como IA agêntica) ou quaisquer meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, o cabeçalho de exclusão de robots ou outras medidas que utilizemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou cancelar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que violou alguma parte destes Termos.

SECÇÃO 14 – AGENTES
14.1 Esta secção (“Termos do Agente”) aplica-se se o utilizador usar, permitir, ativar ou provocar a utilização de um Agente para aceder, usar ou interagir com qualquer Serviço. “Agente” significa qualquer software ou serviço que realiza ações autónomas ou semiautónomas em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que pode ser executado em nome dessa pessoa ou no seu dispositivo, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, usar ou interagir com os Serviços a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrito cumprimento dos requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, usar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de o fazer.
14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, o acesso, a utilização e a interação de qualquer Agente com os Serviços, bem como a forma como o faz.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e revelar o nome do Agente, incluindo o seguinte no campo user-agent do pedido: “Agente/[nome do agente]”; (ii) não ocultar nem gerar confusão sobre o facto de qualquer acesso, utilização ou interação provir de um Agente, nomeadamente (a) imitando o comportamento humano e os padrões de interação, ou (b) preenchendo ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização por computadores da utilização por humanos; (iii) responder com verdade a qualquer pergunta ou instrução que procure determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar nem evitar de outra forma quaisquer medidas destinadas a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, usam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15 – CESSAÇÃO
Podemos fazer cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, mantendo-se o utilizador responsável por todos os montantes em dívida até à data da cessação, inclusive.
As secções seguintes continuam a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Comentários, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Invalidade Parcial, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação.

SECÇÃO 16 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A informação apresentada nos Serviços ou através deles é disponibilizada apenas para fins informativos gerais. Não garantimos o rigor, a integralidade ou a utilidade desta informação. Qualquer confiança que o utilizador deposite nessa informação é feita estritamente por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais pelo utilizador ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que deles possa ter conhecimento.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO DA KEAD PET, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. NADA NESTES TERMOS AFETA OS DIREITOS QUE A LEI PORTUGUESA E EUROPEIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR LHE CONFERE, INCLUINDO A GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE.

SECÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A KEAD PET, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, QUADROS, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, COM FUNDAMENTO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO SOFRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE ADVERTIDOS DESSA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO
O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Kead Pet, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, quadros, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários de advogados, devidos a terceiros em resultado de ou decorrentes de (1) o seu incumprimento destes Termos do Serviço ou dos documentos neles integrados por referência, (2) a sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.
Notificá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, sendo que a falta de notificação atempada não o liberta das suas obrigações, salvo se disso resultarem danos materiais. Podemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação, a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que implique obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu consentimento (que não será recusado sem motivo justificado). O utilizador colaborará na defesa das reclamações de indemnização, designadamente disponibilizando os documentos pertinentes.

SECÇÃO 19 – INVALIDADE PARCIAL
Caso se determine que alguma disposição destes Termos do Serviço é ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será ainda assim aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, considerando-se a parte inaplicável excluída destes Termos do Serviço, sem que tal afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos do Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos do Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo e o entendimento integrais entre o utilizador e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre o utilizador e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos do Serviço).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos do Serviço não será interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 – CESSÃO
O utilizador não pode delegar, transferir ou ceder este acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa nesse sentido. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento e sem aviso prévio.

SECÇÃO 22 – LEI APLICÁVEL
Estes Termos do Serviço e qualquer acordo autónomo ao abrigo do qual lhe prestemos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com a lei e os tribunais competentes da jurisdição onde a Kead Pet tem a sua sede. O utilizador e a Kead Pet aceitam a jurisdição e a competência desses tribunais. Se o utilizador for consumidor com residência habitual em Portugal, mantém os direitos que lhe são conferidos pelas normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

SECÇÃO 23 – TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atualizada dos Termos do Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos do Serviço mediante a publicação das atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso site para verificar se existem alterações. Informá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos nos termos da lei aplicável, produzindo essas alterações efeitos na data indicada no aviso. A utilização ou o acesso continuados aos Serviços após a publicação de qualquer alteração a estes Termos do Serviço constituem aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 – INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As questões sobre os Termos do Serviço devem ser enviadas para keyadproject@gmail.com.
Seguem os nossos dados de contacto:
Kead Pet
keyadproject@gmail.com
Carrer Travessera 48, 08660 Balsareny, Barcelona, Espanha